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25 de janeiro de 2022

Lei 2028/97 | Lei nº 2028 de 25 de junho de 1997

Publicado por Câmara Municipal de Capinzal (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA A POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Ver tópico (1831 documentos)

LUIZ CARLOS TOMAZONI, o Prefeito Municipal de Capinzal, SC, faço saber á todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado á promover a doação para a Polícia Militar de uma Motocicleta nova, marca Honda, modelo CG 125 CARGO, ano de fabricação e modelo 1997, 12,5 HP, 124 CC, a gasolina, Chassis 9C2JA010VVR004105, Motor JC18E-VOO4105, adquirida com esta finalidade através do processo licitatório na modalidade de Convite nº 026/97, com recursos vinculados ao convênio com a Polícia Militar. Ver tópico (14 documentos)

Art. 2º - Referida Motocicleta deverá ser usada, exclusivamente, nos serviços da Polícia Militar no Município de Capinzal. Ver tópico (10 documentos)

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Prefeitura Municipal de Capinzal, SC, 25 de junho de 1997.

LUIZ CARLOS TOMAZONI

Prefeito Municipal

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